Limite do MEI 2026: R$ 81 mil e o que acontece se você estourar
O limite do MEI segue em R$ 81 mil por ano em 2026, sobre o faturamento bruto. Veja na ponta do lápis os dois cenários de estouro: até 20% e acima de 20%.
Resumo em 30 segundos
Válido em 28/10/2026- O limite do MEI em 2026 é R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês).
- Conta o faturamento bruto: tudo o que entrou, sem descontar material, taxa de maquininha ou outras despesas.
- Passou até 20% (até R$ 97.200): continua MEI até dezembro, paga imposto sobre o excesso e vira ME em janeiro.
- Passou mais de 20%: o desenquadramento é retroativo a janeiro, com impostos de Simples Nacional e acréscimos.
- O aumento para R$ 130 mil (PLP 108/2021) ainda não foi votado na Câmara.
Índice do guia
O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano em 2026. A regra que mais confunde é a palavra “faturar”: o limite vale para a receita bruta, ou seja, tudo o que entrou pelas vendas e serviços do CNPJ, antes de pagar qualquer conta.
Faturamento bruto: o que entra na conta
Exemplo de um eletricista que fez um serviço de R$ 1.000,00:
| Item | Valor | Conta no limite? |
|---|---|---|
| Valor cobrado do cliente | R$ 1.000,00 | Sim: R$ 1.000,00 |
| Taxa da maquininha (5%) | R$ 50,00 | Não é descontada |
| Material comprado para o serviço | R$ 400,00 | Não é descontado |
| O que sobrou no bolso | R$ 550,00 | Não importa para o limite |
Para a Receita, o eletricista faturou R$ 1.000,00, e não R$ 550,00. Entra tudo o que foi recebido pelo CNPJ, com ou sem nota fiscal, em dinheiro, Pix, cartão ou boleto. Não entra o que você ganha como pessoa física, como um salário de carteira assinada.
Limite no ano de abertura
Quem abriu o CNPJ no meio do ano tem limite proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade, contando o mês de abertura inteiro.
| Abriu em | Meses ativos | Limite no 1º ano | Com a margem de 20% |
|---|---|---|---|
| Janeiro | 12 | R$ 81.000,00 | R$ 97.200,00 |
| Abril | 9 | R$ 60.750,00 | R$ 72.900,00 |
| Julho | 6 | R$ 40.500,00 | R$ 48.600,00 |
| Outubro | 3 | R$ 20.250,00 | R$ 24.300,00 |
A tabela completa, mês a mês, está no guia do limite proporcional do MEI.
Cenário 1: passou até 20% (até R$ 97.200)
É o estouro “tranquilo”. O que acontece:
- Você continua MEI até 31 de dezembro.
- Paga imposto só sobre o valor que passou, com as alíquotas do Simples Nacional. A guia é gerada quando você faz a declaração anual (DASN-SIMEI) e vence junto com o imposto de janeiro do ano seguinte, em 20 de fevereiro.
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, você vira Microempresa (ME) no Simples Nacional.
Na ponta do lápis
Uma designer (serviços) faturou R$ 90.000,00 em 2026:
- Excesso: R$ 90.000,00 − R$ 81.000,00 = R$ 9.000,00
- Percentual do estouro: R$ 9.000,00 ÷ R$ 81.000,00 = 11,11% (abaixo de 20%)
- Imposto sobre o excesso, com a alíquota inicial do Anexo III de serviços (6%): R$ 9.000,00 × 6% = R$ 540,00
- Vencimento: 20 de fevereiro de 2027
Se fosse comércio (Anexo I, alíquota inicial de 4%): R$ 9.000,00 × 4% = R$ 360,00.
Cenário 2: passou mais de 20%
Aqui o problema é sério. O desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do ano do estouro (ou à data de abertura, no primeiro ano). Você passa a dever os impostos de Microempresa sobre todo o faturamento do ano, não só sobre o excesso, e os meses já vencidos ganham multa e juros.
Na ponta do lápis
A mesma designer faturou R$ 100.000,00:
- Excesso: R$ 19.000,00, ou 23,46% do limite. Passou dos 20%.
- Imposto como ME sobre o ano todo (Anexo III, 6%): R$ 100.000,00 × 6% = R$ 6.000,00
- DAS de MEI já pagos no ano: 12 × R$ 86,05 = R$ 1.032,60. Dependendo do caso, parte disso pode ser aproveitada no acerto, que deve ser feito por um contador.
- No melhor cenário, a diferença fica perto de R$ 6.000,00 − R$ 1.032,60 = R$ 4.967,40, mais multa de mora (até 20%) e juros Selic sobre os meses atrasados.
Compare: com R$ 97.200,00 de faturamento, o imposto extra seria R$ 16.200,00 × 6% = R$ 972,00. Com R$ 2.800,00 a mais de faturamento, a conta pode passar de R$ 5 mil.
Está perto do limite em dezembro? O que fazer
Se o acumulado chegou perto de R$ 81.000,00 antes do fim do ano, há saídas legais:
- Combine com o cliente prestar e cobrar em janeiro. O faturamento conta quando o serviço é prestado e recebido. Um trabalho feito e pago em janeiro entra no limite do ano seguinte.
- Não antecipe recebimentos. Sinal de 50% recebido em dezembro conta em dezembro.
- Recuse ou adie pedidos grandes que levariam o ano para além dos R$ 97.200,00. É aí que a conta fica cara.
- Converse com um contador em novembro, não em fevereiro. Ele consegue comparar o custo de virar ME com o custo de segurar o crescimento.
Exemplo: com R$ 78.500,00 acumulados em 30 de novembro, sobram R$ 2.500,00 até R$ 81.000,00 e R$ 18.700,00 até R$ 97.200,00. Um pedido de R$ 20.000,00 em dezembro levaria o ano a R$ 98.500,00, acima da margem de 20%. Prestar esse serviço em janeiro evita o desenquadramento retroativo.
Como não ser pego de surpresa
- Preencha o Relatório Mensal de Receitas Brutas todo mês. É obrigatório e mostra o acumulado do ano.
- Confira o acumulado todo dia 10. Faz parte do checklist financeiro mensal do MEI.
- Ligue o alerta nos 70% (R$ 56.700). Se você chegou a esse valor antes de setembro, planeje a mudança para ME.
- Simule na calculadora do limite. Ela projeta o ano com base na sua média mensal.
- Se for estourar, prefira estourar pouco. Até R$ 97.200, o custo é previsível. Acima disso, cada real a mais pesa no ano inteiro.
Baixe o Checklist e a Planilha das 3 Contas do MEI 2026
Uma planilha para Excel e Google Sheets e um checklist para imprimir: tudo o que você precisa para fechar o mês em 45 minutos.
- Controle de janeiro a dezembro com alerta do teto de R$ 81 mil
- Parcela isenta e tributável do IRPF calculadas sozinhas
- Divisor das 3 Contas, mensal e semanal
- Modelo do Relatório Mensal de Receitas Brutas
- Checklist dos dias 1, 10 e 20 e das segundas, em PDF
Pronto! O seu material está liberado. Salve os dois arquivos na pasta da empresa.
Baixar a planilha (.xlsx) Abrir o checklist em PDFA planilha abre no Excel e no Google Sheets (Arquivo › Importar). O checklist tem o botão para salvar em PDF.
Perguntas frequentes
Qual o limite de faturamento do MEI em 2026?
R$ 81 mil por ano, o que dá em média R$ 6.750 por mês. No ano de abertura o limite é proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade.
O limite do MEI subiu para R$ 130 mil?
Ainda não. O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado, mas até outubro de 2026 não tinha sido votado no plenário da Câmara. Enquanto não houver lei sancionada e em vigor, vale o limite de R$ 81 mil.
Posso faturar R$ 15 mil em um mês e menos em outros?
Pode. O que conta é o total do ano. Você pode ter um mês de R$ 15 mil e outro de R$ 2 mil, desde que a soma de janeiro a dezembro fique dentro de R$ 81 mil.
Despesas e taxa da maquininha são descontadas do limite?
Não. O limite considera a receita bruta: o valor total das vendas e serviços. Uma venda de R$ 1.000 conta R$ 1.000, mesmo que R$ 50 tenham ficado com a maquininha.
Como revisamos este guia: valores conferidos nas fontes oficiais na data de atualização. Regras mudam, então confira no Portal do Empreendedor e, em caso de dúvida, fale com um contador.