Se você tem vários DAS atrasados, não precisa pagar tudo de uma vez. A Receita Federal oferece o parcelamento convencional do MEI: até 60 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 50,00, feito pela internet, sem contador e sem sair de casa.
As regras do parcelamento convencional
| Regra | Como funciona |
|---|---|
| Número máximo de parcelas | 60 |
| Valor mínimo de cada parcela | R$ 50,00 |
| O que entra | DAS em atraso (INSS, ICMS e ISS) dos anos já declarados na DASN-SIMEI |
| Correção | Selic acumulada sobre cada parcela |
| Quando começa a valer | Depois do pagamento da 1ª parcela |
| Onde fazer | Portal do Simples Nacional, área do MEI, ou e-CAC com a conta gov.br |
| Dívida na Dívida Ativa | Não entra: é negociada na PGFN (portal Regularize) |
Quanto vai custar: a conta de uma dívida real
Bruna é MEI de serviços e deixou de pagar 8 DAS em 2026, de fevereiro a setembro. Cada um vale R$ 86,05.
Passo 1: o valor original
8 × R$ 86,05 = R$ 688,40
Passo 2: a multa
Todos os DAS têm mais de 60 dias de atraso, então a multa já bateu no teto de 20%:
R$ 688,40 × 20% = R$ 137,68
Passo 3: os juros
Os juros variam por mês de vencimento. Para simplificar, considere uma média estimada de 4% de Selic acumulada sobre o total:
R$ 688,40 × 4% = R$ 27,54
Passo 4: a dívida consolidada
R$ 688,40 + R$ 137,68 + R$ 27,54 = R$ 853,62
Passo 5: quantas parcelas cabem
Com parcela mínima de R$ 50,00: R$ 853,62 ÷ R$ 50,00 = 17,07. Ou seja, no máximo 17 parcelas, e não 60.
| Opção | Parcelas | Valor de cada parcela (antes da Selic) |
|---|---|---|
| Máximo permitido | 17 | R$ 853,62 ÷ 17 = R$ 50,21 |
| Meio-termo | 10 | R$ 85,36 |
| Rápido | 5 | R$ 170,72 |
Os valores são estimativas. O sistema calcula a dívida exata, com a multa e os juros de cada mês.
Passo a passo para pedir o parcelamento
- Entregue as declarações pendentes (DASN-SIMEI) dos anos com dívida.
- Acesse o Portal do Simples Nacional, área Simei Serviços, e entre em Parcelamento – Microempreendedor Individual. Também dá para fazer pelo e-CAC, com a conta gov.br.
- Escolha Pedir Parcelamento.
- Confira a lista de débitos que o sistema mostra e o valor consolidado.
- Escolha o número de parcelas. O sistema já respeita o mínimo de R$ 50,00.
- Confirme o pedido e emita a guia da 1ª parcela.
- Pague a 1ª parcela até o vencimento indicado na guia. Sem esse pagamento, o pedido não vale.
As parcelas seguintes
As próximas guias não chegam pelo correio: você emite todo mês no mesmo sistema, na opção Emitir Parcela.
- Cada parcela é corrigida pela Selic acumulada desde a consolidação da dívida. O valor exato já sai calculado na guia.
- Pague dentro do mês de cada parcela. Parcelas em atraso também têm acréscimos.
- Acompanhe tudo na opção Consultar Pedidos de Parcelamento.
O que derruba o parcelamento
O acordo pode ser cancelado se você deixar parcelas sem pagamento. Quando isso acontece:
- a dívida volta a ser cobrada inteira, descontado o que já foi pago;
- os débitos podem ser enviados para a Dívida Ativa da União;
- você perde a regularidade do CNPJ, o que pode travar crédito e certidões.
Por isso, é melhor escolher menos parcelas que caibam no bolso do que muitas parcelas que você não vai conseguir manter. Use a regra: parcela + DAS do mês não devem passar de 5% do seu lucro mensal.
Na ponta do lápis
Se o lucro real de Bruna é de R$ 2.800,00 por mês:
- 5% × R$ 2.800,00 = R$ 140,00 de teto para parcela + DAS
- R$ 140,00 − R$ 86,05 (DAS) = R$ 53,95 sobram para a parcela
- Escolha mais segura: 17 parcelas de cerca de R$ 50,21
Parcelamento ou pagar à vista?
| Situação | Melhor caminho |
|---|---|
| Tem o dinheiro guardado | Pagar à vista: evita a Selic das parcelas |
| Poucos DAS atrasados (até 3) | Pagar à vista no PGMEI, um por mês, se for preciso |
| Muitos DAS e caixa apertado | Parcelamento convencional |
| Dívida já na Dívida Ativa | Negociação na PGFN, pelo Regularize, que pode ter descontos |
Parcelamento e INSS
Pagar o atraso garante que essas competências entrem no seu histórico de contribuições. Mas, para a carência dos benefícios, contribuições pagas com atraso podem não contar se você não tinha um primeiro pagamento em dia antes delas. Entenda a regra em benefícios do INSS para MEI.
Resumo
- Até 60 parcelas, mínimo de R$ 50,00 cada.
- Entregue a DASN-SIMEI antes de pedir.
- O acordo só vale com a 1ª parcela paga.
- No exemplo, R$ 853,62 de dívida couberam em 17 parcelas de cerca de R$ 50,21.
- Continue pagando o DAS do mês, ou a dívida volta a crescer. Confira o valor na calculadora do DAS.